Fraude no INSS: Aposentados e pensionistas já podem solicitar reembolso de descontos indevidos

A partir desta quarta-feira, 14 de maio, aposentados e pensionistas do INSS que identificarem descontos ilegais em seus benefícios poderão solicitar o ressarcimento diretamente pelo aplicativo “Meu INSS”. Este processo visa combater fraudes relacionadas a cobranças indevidas feitas por associações, sindicatos e outros responsáveis pelos descontos.

O serviço permitirá que o beneficiário consulte qual entidade realizou o desconto e o valor cobrado. Também é possível verificar essa informação na Central de Atendimento 135. Com esses dados, o segurado poderá confirmar se autorizou ou não a cobrança. Se o desconto for indevido, o próprio aplicativo enviará uma contestação à entidade responsável, informando que o segurado não reconhece a cobrança.

A entidade que realizou o desconto terá até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização. Caso não faça isso, terá mais 15 dias para devolver o valor ao INSS, que será responsável por repassar o dinheiro ao beneficiário.

Por questões de segurança, o valor não será depositado diretamente na conta do segurado. A restituição será feita ao INSS, que garantirá o repasse ao beneficiário posteriormente.