CNH Social: Saiba quem tem direito ao documento gratuito e em quais estados já aderiram ao programa

A partir do próximo dia 12 de agosto, será iniciado o funcionamento oficial do programa CNH Social, que oferece emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda em diversas regiões do Brasil. A legislação recém-sancionada permite que os recursos arrecadados com multas de trânsito sejam utilizados para financiar todas as etapas do processo de habilitação, incluindo exames, aulas e emissão do documento.

O programa abrange todas as fases necessárias para obter a CNH, como exames médico e psicológico, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e a própria emissão do documento. A credencial obtida pelo programa terá validade equivalente à CNH paga, permitindo inclusive que o motorista exerça atividades profissionais, desde que cumpra os requisitos legais para tal.

Quem tem direito à CNH gratuita?
Para ser elegível, o interessado deve ter pelo menos 18 anos, estar inscrito no CadÚnico — Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal — e possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa na família.

Como participar?
Os interessados devem acompanhar os editais e cronogramas publicados pelos Detrans de cada estado. Segundo dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados, até o mês passado, havia quase 5 milhões de homens com CNH no país, além de cerca de 31 milhões de mulheres.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que o programa CNH Social é uma iniciativa que ajuda a reduzir desigualdades sociais, especialmente beneficiando mulheres chefes de família, que enfrentam dificuldades econômicas para pagar pelo processo de habilitação.

Quais estados já oferecem a CNH Social?
Atualmente, pelo menos 18 estados já possuem programa de habilitação gratuita. Confira a lista:

• Acre (Programa CNH Social)
• Alagoas (CNH Baixa Renda e CNH do Trabalhador)
• Amazonas (CNH Social)
• Bahia (CNH da Gente e CNH na Escola)
• Distrito Federal (Programa Habilitação Social)
• Espírito Santo (CNH Social)
• Goiás (CNH Social)
• Mato Grosso (CNH Social)
• Mato Grosso do Sul (CNH MS Social)
• Pará (CNH Pai D’égua e para mães atípicas; CNH Popular)
• Paraíba (Habilitação Social)
• Rio Grande do Norte (CNH Popular)
• Rio Grande do Sul (CNH de graça)
• Rondônia (CNH Social)
• Roraima (CNH Cidadã)
• Sergipe (CNH Social)

O processo de adesão e emissão do documento será realizado de acordo com os cronogramas divulgados pelos órgãos de trânsito de cada estado.