Caiu em golpe do PIX? Saiba novas regras que facilitam devolução de valores e como solicitar

O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para ressarcir vítimas de fraudes no Pix. As mudanças entram em vigor a partir de 1º de outubro e prometem tornar o processo mais rápido e acessível.

Com a novidade, a contestação de transações suspeitas passará a ser feita de forma totalmente digital, diretamente no aplicativo do banco, sem a necessidade de contato com centrais de atendimento. Todos os participantes do Pix terão de disponibilizar a função em seus sistemas.

Segundo o BC, a digitalização deve aumentar a agilidade das solicitações e, consequentemente, as chances de recuperação do dinheiro antes que os golpistas consigam esvaziar as contas utilizadas.

Devolução a partir de contas diferentes

Até agora, a devolução só podia ser feita pela conta usada na fraude. Com a mudança, será possível resgatar valores também de outras contas envolvidas na movimentação, já que criminosos costumam transferir o dinheiro rapidamente para várias contas em sequência.

O novo modelo começará a ser implementado em 23 de novembro, de forma opcional, e se tornará obrigatório em fevereiro de 2026. O prazo para conclusão da devolução será de até 11 dias após a contestação.

Impacto esperado

O Banco Central avalia que a medida vai dificultar o uso de contas para fraudes, facilitar o rastreamento do dinheiro e aumentar a efetividade das devoluções.

“O compartilhamento de informações entre os participantes impedirá que as mesmas contas sejam usadas em novos golpes”, informou o BC em nota.

O que não muda

Criado em 2021, o MED segue restrito a casos de fraudes comprovadas ou erros operacionais das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica em situações de desacordo comercial, em transferências feitas por engano para terceiros de boa-fé ou em casos de digitação incorreta da chave Pix.