Senado aprova fim da fiança para crimes de pedofilia; projeto segue para Câmara

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 5490/23, que torna inafiançáveis os crimes de pedofilia. A proposta foi votada de forma unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com 15 votos favoráveis. Por tramitar em decisão terminativa, o texto não precisará passar pelo Plenário, a menos que ao menos nove senadores apresentem requerimento para nova votação.

O projeto, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), altera o artigo 323 do Código de Processo Penal e inclui crimes sexuais contra crianças, adolescentes e vulneráveis no mesmo patamar de gravidade do estupro de vulnerável, já considerado crime hediondo e inafiançável.

A discussão ganhou força após a denúncia do influenciador Felca, que expôs a existência de redes de exploração infantil em plataformas digitais. Segundo ele, algoritmos dessas redes estariam favorecendo conteúdos de erotização de menores, gerando repercussão no Congresso.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares também aprovaram propostas relacionadas ao tema na última semana, e o assunto voltou ao centro das pautas legislativas neste segundo semestre.

Argumentos dos senadores

Em sua justificativa, Viana destacou que a legislação atual permite que acusados de crimes sexuais contra menores paguem fiança e aguardem julgamento em liberdade, o que, segundo ele, gera “sensação de impunidade” e não protege devidamente as vítimas.

O relator do projeto, Márcio Bittar (PL-AC), classificou o abuso sexual de menores como um “crime covarde” que causa “danos irreparáveis para o resto da vida” das vítimas. Ele reforçou que, na maioria dos casos, os agressores são pessoas próximas das crianças — pais, tutores, professores ou cuidadores.

“Todo e qualquer crime sexual praticado contra crianças, adolescentes ou vulneráveis deve ser considerado inafiançável. O autor do delito precisa permanecer preso durante todo o julgamento, até para impedir a reincidência”, argumentou Bittar no relatório.

Próximos passos

Agora, o PL 5490/23 segue para análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, reforçará a legislação de proteção à infância e adolescência, endurecendo penas contra abusadores e impedindo a liberdade provisória mediante pagamento de fiança.